1- INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao Sítio Web https://makropro.pt , destinado à gestão do programa de Fidelização makro “makro PRO”. Para nós, os seus dados pessoais constituem a base para que possamos prestar um serviço de excelência. No entanto, o que mais nos apraz é a confiança dos nossos clientes e utilizadores do Sítio Web https://makropro.pt . Por conseguinte, a nossa principal prioridade é proteger os dados pessoais dos respectivos utilizadores e Clientes do Sítio Web e, utilizá-los exclusivamente de acordo com as expectativas dos mesmos e, em conformidade com a legislação aplicável. Por esta razão, a presente Politica de Privacidade foi concebida para o informar sobre o processamento dos seus dados pessoais e, sobre os seus direitos em relação a este processamento, ao abrigo, do Regulamento UE n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados - “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto de 2019 (Lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), da Directiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (Directiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas), da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (Lei que transpõe a referida Directiva 2002/58/CE para a Ordem Jurídica Nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais. Atento ao exposto, a presente Política de Privacidade estabelece o modo como a makro – CASH & CARRY PORTUGAL, S.A e a AVIVAR INC, UNIPESSOAL, LDA., utilizam os dados pessoais de todos os titulares de dados do Sítio Web https://makropro.pt , (doravante designados “Utilizador” ou “Utilizadores”), destinado à gestão do programa de Fidelização makro “makro PRO”.
2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO SUBCONTRATANTE
A makro – CASH & CARRY PORTUGAL, S.A (doravante designada “Entidade”, “Responsável pelo Tratamento” ou “Makro PT”), Entidade com sede na Rua Quinta do Paizinho, n.º 1, Portela de Carnaxide, Concelho de Oeiras, 2794-066 Carnaxide, Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número único de matricula e de pessoa colectiva 502 030 712, com o capital social de EUR 1.497.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil euros), actua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, recolhidos e posteriormente tratados no âmbito da utilização do Sítio Web https://makropro.pt . A AVIVAR INC, UNIPESSOAL, LDA., (doravante designada “Avivar INC” ou “Subcontratante”), Entidade com sede na Avenida Infante Santo Nº 23 – 10º Dto,1350-177 Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 515 810 428, com o capital social de EUR 1.000.00 (mil euros) actua, pelo presente, na qualidade de subcontratante, sendo nessa qualidade, responsável pela gerência e manutenção do Sítio Web https://makropro.pt . Os Utilizadores poderão, na qualidade de titulares de dados, exercer todos os seus direitos, previstos no RGPD, na Lei de Protecção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito da utilização do Sítio Web https://makropro.pt junto da makro PT. Os detalhes de contacto da makro PT utilizados para esse efeito encontram-se disponíveis na seção 11 da presente Politica de Privacidade.
3- DADOS PESSOAIS TRATADOS, FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO
A makro PT e a AVIVAR INC na qualidade de Responsável pelo Tratamento e Subcontratante, respectivamente, apenas procedem ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente Sítio Web https://makropro.pt , garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o RGPD e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais. Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que findarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores. De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, designadamente, das respectivas finalidades, fundamentos de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação alusiva aos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, assim como acerca das medidas técnicas e organizativas que adoptamos para garantir a sua privacidade. A makro PT irá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais (“Dados Pessoais”): • Primeiro e último nome • Endereço de e-mail • NIF • Nº telemóvel • Número de cartão • Palavra-Passe • Histórico de acções As finalidades prosseguidas pela makro PT com o tratamento dos Dados Pessoais são os seguintes: • Criação e gestão da conta online no Sítio Web https://makropro.pt (execução e gestão do contrato com a AVIVAR INC) – nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Neste sentido, a makro PT procederá ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de operações – para o efeito. Estes dados, são transmitidos à AVIVAR INC., subcontratante da makro PT, para que a mesma proceda à gestão e manutenção do Sítio Web https://makropro.pt • Resposta a reclamações e/ou defesa dos interesses e direitos legítimos da makro PT (interesse legitimo da makro PT) – nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. f) do RGPD; • Cumprimento de obrigações jurídicas da makro PT, no que concerne ao exercício do direito de garantia dos Participantes – nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. c) do RGPD; e • Remeter, periodicamente, comunicações comerciais e promocionais, incluindo newsletters, com novidades e promoções, de acordo com o consentimento recolhido para o efeito. Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais no estrito cumprimento do contrato composto pelos presentes Termos e Condições e enquanto mantiver o interesse em ter a sua conta online activa no Sítio Web https://makropro.pt . Com o compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, a makro PT implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais consideradas necessárias às actividades de processamento. Os dados pessoais recolhidos não são transferidos pela makro PT., para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, a makro PT., recorre a parceiros externos, nomeadamente a AVIVAR INC., para desenvolvimento, manutenção e alojamento do presente Sítio Web. Nestes casos, a makro PT., assegurou que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à actividade de processamento. O Utilizador garante que os Dados Pessoais fornecidos no Sítio Web https://makropro.pt são verdadeiros, precisos, completos e actualizados, e é responsável por qualquer dano ou perda, directa ou indirecta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os Dados Pessoais fornecidos pertencerem a um terceiro, o Participante garante que informou o referido terceiro da informação contida na presente Politica de Privacidade e obteve sua autorização para fornecer seus dados à makro PT para as finalidades acima indicadas. Relativamente à navegação e utilização do Sítio Web https://makropro.pt a AVIVAR INC., será responsável pelos mesmos e, irá proceder à utilização de cookies nos termos descritos na Política de Cookies. Com excepção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies carece do consentimento do Participante.
4- COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A makro PT poderá partilhar Dados Pessoais com outras entidades, as quais tratarão os dados exclusivamente no âmbito das finalidades acima identificadas. Em particular, e para além da AVIVAR INC., entidade supra referenciada, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com subcontratantes na área da contabilidade, fornecimento e manutenção de software, armazenamento na cloud e de gestão de plataformas digitais, transportadores, consultores financeiros, advogados, entre outros. No que concerne à subcontratação por parte da AVIVAR INC, a mesma não pode subcontratar qualquer uma das suas actividades a um terceiro, sem consentimento prévio, prestado por escrito, pela makro PT. Em casos individuais, a Avivar INC. pode recorrer a terceiros (“Subcontratantes Ulteriores”) para efectuar o tratamento, desde que a makro PT o autorize previamente por escrito. A makro PT, na qualidade de responsável pelo tratamento e, a Avivar INC. na qualidade de subcontratante procurarão, a todo o tempo, garantir junto dos seus prestadores de serviço que estes adoptarão as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos Dados Pessoais. A makro PT poderá, igualmente, partilhar Dados Pessoais com tribunais, órgãos de polícia criminal e/ou outras autoridades judiciárias, administrativas ou regulatórias, sempre que tal seja necessário para o exercício da sua defesa legal ou de um direito.
5- SOCIAL LOGIN EM HTTPS://MAKROPRO.PT
Ao criar o seu registo em https://makropro.pt através da autenticação da sua conta makro PRO, a makro PT procederá, mediante o seu consentimento, à transmissão de alguns dos seus dados pessoais à AVIVAR INC., entidade subcontratada pela makro PT, responsável pelo desenvolvimento e disponibilização do sistema de gestão do Sítio Web https://makropro.pt . No que se refere às push notifications enviadas através do Sítio Web https://makropro.pt poderá gerir a sua recepção nas definições do seu equipamento. Advertimos que a simples desinstalação do Sítio Web https://makropro.pt , não implica o apagamento dos seus dados pessoais, devendo, caso seja essa a sua pretensão, solicitá-lo mediante o envio de um e-mail para dpo@makro.pt (ver detalhes na secção 11 da presente Política de Privacidade).
6- ESTUDOS DE MERCADO E INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO
Alguns dos seus dados pessoais poderão, ainda, ser tratados, para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, regra geral, no interesse legítimo da makro PT em garantir a melhoria contínua dos seus produtos e serviços. Na eventualidade de algum dos estudos de mercado ou inquéritos de satisfação necessitar do seu consentimento, garantimos a prestação da informação necessária para o efeito. Os seus dados pessoais apenas serão tratados pelo prazo necessário à análise do estudo ou do inquérito em questão, findo o qual os eliminaremos.
7- - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAIS DE DADOS
A makro PT poderá proceder a transferências dos Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Sempre que não exista uma decisão de adequação em vigor no país onde se encontra sediado o importador dos Dados Pessoais ou no qual este presta o seu serviço, a makro PT garante que adoptará as garantias apropriadas ou adequadas possíveis, designadamente a celebração com o importador de Cláusulas Contratuais-Tipo conforme, em cada momento, forem aprovadas pela Comissão Europeia. Para obter informação adicional acerca das garantias apropriadas ou adequadas que foram adoptadas, bem como acerca dos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas, os Utilizadores deverão dirigir um pedido, por escrito, para os contactos da makro PT que se encontram disponíveis na seção 11 da presente Politica de Privacidade
8- SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos Dados Pessoais recolhidos e tratados no âmbito do Sítio Web https://makropro.pt encontram-se protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos Participantes.
9- PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais apenas serão conservados pelo prazo que permita a identificação, directa ou indirecta, dos Participantes durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. Assim, e no que concerne aos prazos de conservação de Dados Pessoais relacionados com a utilização de cookies, os mesmos encontram-se disponíveis na Política de Cookies, disponível em https://makropro.pt/login/cookies_policy Já em relação aos Dados Pessoais tratados para a finalidade de gestão de registos no Sítio Web https://makropro.pt os mesmos serão conservados enquanto este registo de mantiver activo. Caso os Utilizadores não acedam ao Sítio Web https://makropro.pt por período superior a 36 (trinta e seis) meses, os seus registos serão apagados, excepto no caso da makro PT entender que os mesmos são necessários para o exercício da sua defesa legal ou de um direito. Os restantes Dados Pessoais serão igualmente conservados pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses ou até que o Participante exija o apagamento dos mesmos, nos termos legalmente admitidos.
10- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS
Conforme supra descrito, uma das finalidades para a qual são tratados Dados Pessoais, é a de enviar comunicações electrónicas comerciais e promocionais. As comunicações deste tipo serão dirigidas exclusivamente aos Utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. Caso os Utilizadores desejem deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais, poderão proceder à revogação do consentimento previamente dado enviando um e-mail para o seguinte endereço: suporte@avivar.com ou através da hiperligação habilitada para esse propósito nas próprias comunicações.
11- EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Para garantir o cumprimento do disposto no RGPD e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, a makro PT procedeu à designação de um encarregado de protecção de dados (“EPD”). O Utilizador poderá contactar o EPD da makro PT para lhe solicitar algum esclarecimento ou apresentar alguma reclamação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, bem como para exercer os seus direitos enquanto titular de dados. De acordo com o disposto no RGPD e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, os Utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, solicitando-o, por escrito, para o Ponto de Contacto através de qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer: • Endereço Postal: Rua Quinta do Paizinho nº1, Portela de Carnaxide, Carnaxide, 2790-236, Carnaxide, Portugal. • Endereço Electrónico: dpo@makro.pt ou contacto.cliente@makro.pt Poderá, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela makro PT viola a lei aplicável. No caso de Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).